Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Hospital agiu conforme Portaria do Ministério da Saúde

Hospital agiu conforme a legislação do Ministério da Saúde ao realizar novos exames para HIV.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços

TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Investida contra o progresso

TJDFT: Advogado sai vitorioso em processo de indenização por danos morais

TST garante julgamento de ação por dano moral

O exame da ação judicial envolvendo a indenização por prejuízos morais e patrimoniais que tenham origem numa relação de emprego é de competência da Justiça do Trabalho.

Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.

Violação de direito autoral. Absolvição. Erro de tipo. Impossibilidade.

Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra FERNANDO DE SOUSA MATEUS como incurso nas sanções do artigo 184 (violação de direito autoral) §2º (qualificado) do Código Penal.